NF-e – Conceitos, mudanças e novas obrigatoriedades

No último 14/06 a Gantt Tecnologia ministrou no Sebrae um ciclo de palestras sobre os novos conceitos, mudanças e andamento do projeto NF-e. O evento contou com 130 participantes entre contadores e diretores de empresas. O auditor fiscal do Estado e líder do projeto da NF-e, Marconi Brasil, apontou alguns números importantes sobre o tema:
Mais de 1 bilhão de NF-es já foram emitidas em todo o país, totalizando 42 trilhões de Reais em mercadorias;
Atualmente 182 mil contribuintes adotaram a emissão de notas fiscais exclusivamente por NF-e;
Apenas no RN, mais de 8 milhões de NF-es já foram emitidas;
Pouco mais de 4 mil empresas no Estado estão obrigadas à emissão de NF-e;
Em 01/07/2010 somou-se a estas empresas um novo grupo de 2.200 contribuintes no Estado, totalizando 6.200 contribuintes obrigados no RN.
Brasil expôs ainda informações importantes quanto à legislação da NF-e, que estabelece as atividades obrigadas e prazos limites para substituição da emissão de notas em papel modelos 1 e 1A por NF-es, destacando o protocolo ICMS 42/2009 que estabelece a obrigatoriedade da emissão de NF-e por atividade econômica para 2010.

Dando continuidade às palestras, Gustavo Peguy e Erico Fernandes, Gestor de Negócios e Diretor Técnico da Gantt Tecnologia, respectivamente, apresentaram os passos necessários aos contribuintes para adoção da emissão de NF-e, destacando:

Passos para a emissão de NF-e:
1. Se credenciar junto à SET/RN;
2. Dispor de conexão internet;
3. Adquirir um certificado digital;
4. Utilizar um software emissor de notas fiscais eletrônicas;

Em seguida, foi apresentada a solução de Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas disponibilizada na internet no endereço www.EmissorNFe.com.br Através desse site o usuário pode emitir NF-e a partir de qualquer computador com acesso a internet a qualquer momento. E ainda, um único usuário pode emitir NF-es para vários contribuintes ou um único contribuinte pode ter suas NF-es emitidas em computadores distintos, ao mesmo tempo e em lugares remotos sem a perda do número seqüencial da nota.
A ferramenta Emissor NF-e é gratuita para a emissão de até 10 NF-es por mês, ou R$99,00 por mês para emissão de até 200 NF-es/mês. Sua utilização é gratuita por 60 dias para a emissão de qualquer quantidade de notas. Para melhores informações ligue: (84)3082-6262
Verifique se a atividade da sua empresa está obrigada à emissão de NF-e no endereço: www.emissornfe.com.br/principal/obrigatoriedade.html
Para fechar, é importante salientar que essa matéria trata da emissão de notas fiscais eletrônicas para venda de mercadorias (Estados). Em Agosto será abordado o tema nota fiscal eletrônica de serviço (Municípios).

Matéria Publicada na Informática em Revista Edição 07/2010